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Termos e Condições 

LI E CONCORDO

O1 – COM RELAÇÃO À MINHA INSCRIÇÃO NOS CURSOS:

 

1.1 -   Estou ciente que para poder participar das aulas teóricas ou práticas, deverei Ter efetivado o pagamento da matrícula de acordo com a minha opção de pagamento de todo(s) o(s) curso(s) por mim escolhido(s) e que li com atenção no site E toda(s) a(s) página(s) referente ao(s) curso(s) por mim escolhido(s). 

 

1.2 -  Estou ciente que o Valor de R$300,00 ( trezentos reais) refere-se ao material didático online  e não haverá estorno do mesmo em hipótese alguma.

 

1.3 - O Tempo de acesso do material será  até realização da prova na marinha ( prazo máximo 1 ano).

 


2 – COM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA MARINHA DO BRASIL:
2.1 - Estou ciente de que essa responsabilidade é somente e inteiramente minha e que a falta de documentos acarretará no atraso na inscrição na prova teórica.

2.2     Estou ciente que caso NÃO envie a documentação dentro de 1 ano após a realização da aula pratica será cobrado R$200,00  extra para agendamento da prova, caso o atestado de embarque ainda esteja válido.


3 – COM RELAÇÃO A INSCRIÇÃO NA PROVA DA MARINHA DO BRASIL NA AG/DL/CAPITANIA DOS PORTOS


3.1 - Estou ciente de que as vagas para a prova na Capitania dos Portos são restritas, sujeitas a disponibilidade e mudança de data e horário sem aviso prévio;

3.2 - Estou ciente que o agendamento da prova teórica será realizado mediante a disponibilidade de vagas na Capitania dos Portos sem necessidade de aviso prévio ou autorização por escrito do aluno para agendamento na data disponível.

3.3. As provas Teóricas estão sendo realizadas na Capitania dos Portos de Santos. A prova em São Paulo é agendada individualmente pelo aluno .

 

4- COM RELAÇÃO AO MEU CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DE DATA DE PROVA NA AG/DL/CAPITANIA DOS PORTOS:

 

4.1.    Estou ciente de que não poderei adiar ou cancelar a minha prova na AG/DL/Capitania dos Portos após realizada inscrição;

4.2.    Estou ciente que caso venha a faltar na prova  NÃO é de responsabilidade da Escola agendar uma nova data , ficando a cargo do aluno que pretenda realizar nova inscrição  pagar nova taxa, agendar prova junto a Marinha e retirada de careira de habilitação (CHA);

4.3     Estou ciente que a Escola Náutica NÃO precisa de autorização por escrito para agendar a prova teórica na Marinha do Brasil.

4.4     Estou ciente que a responsabilidade da escola nautica finaliza na realização das aulas práticas .

5    DA RETIRADA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO  

5.1.      Estou ciente que após a retirada da Carteira de Habilitação  a mesma estará a minha disposição para retirada na Nautica Mar Azul e que, caso opte pela entrega por correio os custos incidentes correrão por minha conta.

5.2.    Que em caso de FALTA ou REPROVAÇÃO na prova, o serviço da Escola se dará como concluído no ato a inscrição E TEREI CUSTOS ADICIONAIS PARA REAGENDAMENTO.


6 – COM RELAÇÃO A EMISSÃO DA CARTEIRA DE AMADOR
6.1.    Estou ciente de que a emissão da (CHA) Carteira de Amador é de responsabilidade única da Marinha do Brasil. Qualquer atraso na entrega da mesma reclamarei diretamente com a Marinha do Brasil;

 

7 – COM RELAÇÃO AO USO DE IMAGENS

Desde já autorizo, por prazo indeterminado, a divulgação das minhas imagens e do meu nome em qualquer tipo de mídia, seja ela eletrônica, televisiva, radiofônica, impressa, etc.na forma institucional ou publicitária, facebook e outros similares, registrando-se que a presente cessão não configura vínculo de contratação, ou de agenciamento ou de qualquer outra espécie.
 

8 – COM RELAÇÃO A PARTICIPAÇÃO NO(S) CURSO(S) PRESENCIAL(AIS) TEÓRICOS E PRÁTICOS EMBARCADOS:

8.1.    Estou ciente do artigo 6º que determina que a Escola Náutica, como Entidade Náutica de Treinamento, deverá enviar para a Capitania dos Portos de São Paulo com antecedência de 48 horas a minha participação na aula embarcada e caso não compareça por qualquer motivo pagarei a multa de R$300,00 (trezentos reais), pois estou ciente que tomarei a vaga de outra pessoa e que existem despesas administrativas e operacionais, salvo na apresentação de atestado médico.

8.2    Para não pagar essa multa estou ciente que deverei cancelar somente pelo e-mail  com uma antecedência de 03 dias uteis para que de acordo com a Portaria da Marinha, tenha tempo de colocar na embarcação outro aluno no meu lugar.  

8.3  Estou ciente que Após agendamento ou realização de aula pratica ou mesmo pagamento de guia da Marinha não será mais possível estornar nenhum valor mesmo que esteja dentro dos 7 dias informados pelo PROCON após a compra online.

9 – Condições Gerais

9.1 No caso de falta em aula prática SEM aviso prévio de no máximo 3 dias anteriores a data marcada, será cobrado taxa de rematrícula de R$300,00 reais para novo agendamento, salvo na apresentação de atestado médico.O novo agendamento só será realizado na apresentação do atestado ou pagamento da taxa.

9.2 Em caso de Falta ou Reprova na prova teórica NA MARINHA, caso o aluno NÃO queira pagar a taxa de R$200,00 para novo agendamento pela escola, o processo será entregue para o mesmo que deverá se dirigir pessoalmente a Marinha do Brasil.

9.3.  Estou ciente de a RESPONSABILIDADE DE PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA MARINHA DO BRASIL é somente e inteiramente minha e que a falta de documentos acarretará no atraso na inscrição na prova teórica.

9.4.  Estou ciente de que a emissão da (CHA) Carteira de Amador é de responsabilidade única da Marinha do Brasil. Qualquer atraso na entrega da mesma reclamarei diretamente com a Marinha do Brasil;

9.5. Estou ciente de que não poderei adiar ou cancelar a minha prova na AG/DL/Capitania dos Portos após realizada inscrição;

9.6.  Estou ciente que a Escola Náutica NÃO precisa de autorização por escrito para agendar a prova teórica na Marinha do Brasil.

9.7. O envio da ficha de matrícula não garante a vaga na data escolhida sendo necessário o pagamento da matrícula e confirmação da vaga previamente. Após o pagamento do curso, o Aluno tem até 3 meses para agendar a aula prática, sob pena de perda do valor pago e cancelamento do acesso ao Material Didático.

9.8 Estou ciente de que as vagas para a prova na Capitania dos Portos são restritas, sujeitas a disponibilidade e mudança de data e horário sem aviso prévio

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