Termos e Condições 

LI E CONCORDO

O1 – COM RELAÇÃO À MINHA INSCRIÇÃO NOS CURSOS:

 

1.1 -   Estou ciente que para poder participar das aulas teóricas ou práticas, deverei Ter efetivado o pagamento da matrícula de acordo com a minha opção de pagamento de todo(s) o(s) curso(s) por mim escolhido(s) e que li com atenção no site E toda(s) a(s) página(s) referente ao(s) curso(s) por mim escolhido(s). 

 

1.2 -  Estou ciente que o Valor de R$300,00 ( trezentos reais) refere-se ao material didático online  e não haverá estorno do mesmo em hipótese alguma.

 

1.3 - O Tempo de acesso do material será  até realização da prova na marinha ( prazo máximo 1 ano).

 


2 – COM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA MARINHA DO BRASIL:
2.1 - Estou ciente de que essa responsabilidade é somente e inteiramente minha e que a falta de documentos acarretará no atraso na inscrição na prova teórica.


3 – COM RELAÇÃO A INSCRIÇÃO NA PROVA DA MARINHA DO BRASIL NA AG/DL/CAPITANIA DOS PORTOS


3.1 - Estou ciente de que as vagas para a prova na Capitania dos Portos são restritas, sujeitas a disponibilidade e mudança de data e horário sem aviso prévio;

3.2 - Estou ciente que o agendamento da prova teórica será realizado mediante a disponibilidade de vagas na Capitania dos Portos sem necessidade de aviso prévio ou autorização por escrito do aluno para agendamento na data disponível.

 

4- COM RELAÇÃO AO MEU CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DE DATA DE PROVA NA AG/DL/CAPITANIA DOS PORTOS:

 

4.1.    Estou ciente de que não poderei adiar ou cancelar a minha prova na AG/DL/Capitania dos Portos após realizada inscrição;

4.2.    Estou ciente que caso venha a faltar na prova  NÃO é de responsabilidade da Escola agendar uma nova data , ficando a cargo do aluno que pretenda realizar nova inscrição  pagar nova taxa, agendar prova junto a Marinha e retirada de careira de habilitação (CHA);

4.3     Estou ciente que a Escola Náutica NÃO precisa de autorização por escrito para agendar a prova teórica na Marinha do Brasil.

 

5    DA RETIRADA DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO  

5.1.      Estou ciente que após a retirada da Carteira de Habilitação  a mesma estará a minha disposição para retirada na Nautica Mar Azul e que, caso opte pela entrega por correio os custos incidentes correrão por minha conta.

5.2.    Que em caso de FALTA ou REPROVAÇÃO na prova, o serviço da Escola se dará como concluído no ato a inscrição E TEREI CUSTOS ADICIONAIS PARA REAGENDAMENTO.


6 – COM RELAÇÃO A EMISSÃO DA CARTEIRA DE AMADOR
6.1.    Estou ciente de que a emissão da (CHA) Carteira de Amador é de responsabilidade única da Marinha do Brasil. Qualquer atraso na entrega da mesma reclamarei diretamente com a Marinha do Brasil;

 

7 – COM RELAÇÃO AO USO DE IMAGENS

Desde já autorizo, por prazo indeterminado, a divulgação das minhas imagens e do meu nome em qualquer tipo de mídia, seja ela eletrônica, televisiva, radiofônica, impressa, etc.na forma institucional ou publicitária, facebook e outros similares, registrando-se que a presente cessão não configura vínculo de contratação, ou de agenciamento ou de qualquer outra espécie.
 

8 – COM RELAÇÃO A PARTICIPAÇÃO NO(S) CURSO(S) PRESENCIAL(AIS) TEÓRICOS E PRÁTICOS EMBARCADOS:

8.1.    Estou ciente do artigo 6º que determina que a Escola Náutica, como Entidade Náutica de Treinamento, deverá enviar para a Capitania dos Portos de São Paulo com antecedência de 48 horas a minha participação na aula embarcada e caso não compareça por qualquer motivo pagarei a multa de R$300,00 (trezentos reais), pois estou ciente que tomarei a vaga de outra pessoa e que existem despesas administrativas e operacionais.

8.2    Para não pagar essa multa estou ciente que deverei cancelar somente pelo e-mail  com uma antecedência de 03 dias uteis para que de acordo com a Portaria da Marinha, tenha tempo de colocar na embarcação outro aluno no meu lugar.  

8.3  Após agendamento de aula pratica e pagamento de guia da Marinha não será mais possível estornar nenhum valor mesmo que esteja dentro dos 7 dias informados pelo PROCON após a compra.

9 – Condições Gerais

9.1 No caso de falta em aula prática SEM aviso prévio de no máximo 3 dias anteriores a data marcada, será cobrado taxa de rematrícula de R$300,00 reais para novo agendamento, salvo na apresentação de atestado médico.

9.2 Em caso de Falta ou Reprova na prova teórica NA MARINHA, caso o aluno NÃO queira pagar a taxa de R$200,00 para novo agendamento pela escola, o processo será entregue para o mesmo que deverá se dirigir pessoalmente a Marinha do Brasil.

9.3.  Estou ciente de a RESPONSABILIDADE DE PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA MARINHA DO BRASIL é somente e inteiramente minha e que a falta de documentos acarretará no atraso na inscrição na prova teórica.

9.4.  Estou ciente de que a emissão da (CHA) Carteira de Amador é de responsabilidade única da Marinha do Brasil. Qualquer atraso na entrega da mesma reclamarei diretamente com a Marinha do Brasil;

9.5. Estou ciente de que não poderei adiar ou cancelar a minha prova na AG/DL/Capitania dos Portos após realizada inscrição;

9.6.  Estou ciente que a Escola Náutica NÃO precisa de autorização por escrito para agendar a prova teórica na Marinha do Brasil.

9.7. O envio da ficha de matrícula não garante a vaga na data escolhida sendo necessário o pagamento da matrícula e confirmação da vaga previamente. Após o pagamento do curso, o Aluno tem até 3 meses para agendar a aula prática, sob pena de perda do valor pago e cancelamento do acesso ao Material Didático.

9.8 Estou ciente de que as vagas para a prova na Capitania dos Portos são restritas, sujeitas a disponibilidade e mudança de data e horário sem aviso prévio

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